A PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, S.A. é uma Sociedade Gestora de Participações Sociais de capitais exclusivamente públicos, que se rege pelo estabelecido no Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, constituindo um instrumento do Estado para actuação nos seguintes domínios:

• Gestão de participações em empresas em processo de privatização ou privatizáveis a prazo;
• Desenvolvimento dos processos de privatização, no quadro determinado pelo governo;
• Reestruturação de empresas transferidas para a sua carteira para o efeito;
• Acompanhamento de participações em empresas privatizadas que conferem direitos especiais ao Estado;
• Gestão de património imobiliário público excedentário, através de empresas subsidiárias de objecto especializado;
• Apoio ao exercício pelo Ministro das Finanças da tutela financeira sobre empresas do Estado e empresas concessionárias de serviços de interesse económico geral;
• Promoção da utilização das parcerias público privadas para o desenvolvimento de serviços públicos em condições de maior qualidade e eficiência;

As missões cometidas à PARPÚBLICA pelo diploma que a constituiu desenvolvem-se quer através dos mecanismos próprios de uma SGPS, ou seja da sua carteira de participações, quer através da prestação de serviços ao Ministério das Finanças.